TERMOS DE USO

 

Este Termo de Uso rege a utilização do website denominado “Portal Conteúdo Científico” registrado no CNPJ/MF sob o nº 20.461.686/0001-25). Os projetos denominados “Serviços” de streaming online ou offline, disponível em formato EAD (Educação à Distância) aos usuários que utilizarem tal serviço (“Usuário)”.

 

Os Serviços permitem o acesso de um Usuário aos conteúdos disponíveis do website “Portal Conteúdo Científico”, disponibilizado pela Internet para determinados dispositivos conectados à Internet, tais como computadores, smartphones e tablets nos sistemas Android e IOS.

Ao utilizar os Serviços, o Usuário estará concordando com este Termo de Uso. Por isso, é importante que o Usuário leia com atenção as “Políticas de Uso” e de “Privacidade”.

 

1. DESCRIÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS DO PORTAL CONTEÚDO CIENTÍFICO

1.1. O acesso ao Portal Conteúdo Científico poderá ser feito através de um navegador de internet ao digitar www.conteudocientifico.com.br.

1.2. O acesso ao portal é livre. Porém para acessar os temas disponíveis, o Usuário deverá preencher um cadastro confirmando estar apto para participar de um Serviço disponível no Portal. As informações de cadastro serão específicas para cada Serviço, e em se tratando de Serviços com Conteúdo destinado a Profissionais de Saúde, o preenchimento do formulário de cadastro deverá ser obrigatoriamente preenchido todas as vezes que o Usuário acessar o Serviço.

1.3. Ao utilizar um Serviço, o Usuário confirma estar de acordo com: (1) a Política de Privacidade, e (2) autoriza que Seus dados sejam utilizados de acordo com tal política.

1.4. O Portal Conteúdo Científico gerencia projetos de Contratantes do Serviço, que poderão oferecer conteúdo distinto a um mesmo usuário. As informações fornecidas pelo Usuário quando da visita e/ou do cadastro em um Serviço dentro do website, estão sujeitas às próprias práticas de obtenção e uso de dados.

 

2. SERVIÇOS

2.1. Ao se cadastrar em um Serviço, o Portal Conteúdo Científico disponibilizará ao Usuário o acesso ao conteúdo de forma gratuita.

2.2. O acesso a cada Serviço inclui streamings online e/ou offline e toda a grade de programação disponível especificamente para tal Serviço ao qual o Usuário se cadastrou.

 

3. CONTEÚDOS DISPONÍVEIS

3.1. Alteração do Conteúdo. A escolha dos Conteúdos do Portal Conteúdo Científico, é prerrogativa exclusiva do Portal. O Conteúdo disponível poderá, a qualquer tempo, ser (1) excluído, (2) incluído, (3) alterado, (4) atualizado, e/ou (5) substituído, sem que isso caracterize violação a este Contrato e sem que seja necessária qualquer notificação do Portal Conteúdo Científico para o Usuário nesse sentido.

3.2. Restrição para Disponibilização dos Conteúdos. Caso haja alguma restrição e/ou proibição decorrente de disposições contratuais, territoriais, legais e/ou judiciais que impeça a disponibilização dos Conteúdos, no todo ou em parte, o Portal Conteúdo Científico se reserva o direito de não disponibilizar o conteúdo impedido, sem que isso importe em descumprimento pela parte dele.

3.3. Qualidade dos Conteúdos. A qualidade da imagem dos Conteúdos pode variar de acordo com o aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade em alta definição (HD), ultra alta definição (4K) e High Dynamic Range (HDR) e/ou outras tecnologias que venham a ser implementadas nos Serviços, está sujeita: aos serviços de Internet e aos recursos do aparelho utilizado pelo Usuário; e à disponibilização no Portal Conteúdo Científico.

 

4. LICENÇA

4.1. O Portal Conteúdo Científico oferece ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os Serviços, incluindo acessar e visualizar os Conteúdos, exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo e o Usuário concorda, desde já, que o uso dos Serviços não confere a si, qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços e/ou aos Conteúdos. O Usuário reconhece que os Serviços têm o fim específico para uso privado e concorda, ainda, em não utilizar os Serviços e/ou qualquer parcela dos Conteúdos em exibições públicas, com ou sem cobrança de ingresso ou qualquer remuneração.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Os Serviços e os Conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, o Usuário não poderá, em nenhuma circunstância: (1) utilizar os Conteúdos com o intuito de cometer fraude ou estimular prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (2) alterar a configuração de sua máquina para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de (a) responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria e (b); (3) alterar a localização geográfica; (4) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos Conteúdos ou dos Serviços; (5) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Conteúdos, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Conteúdos, incluindo filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem); (6) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar os Conteúdos; (7) incorporar os Conteúdos a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e/ou retransmitir os Conteúdos através dos mesmos, ou torná-los disponíveis através de frames ou links; (8) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Conteúdos; (9) utilizar os Conteúdos ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; (10) modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar o qualquer parte dos Serviços, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, ou ofertas publicitárias que venham a ser oferecidas, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso; (11) usar qualquer meio automatizado para acessar os Serviços, manipular e/ou adulterar os Conteúdos ou os Serviços, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos Serviços, decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos Serviços; (12) fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados; e (13) divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

 

​6. BLOQUEIO DO ACESSO AOS SERVIÇOS

6.1. Bloqueio do acesso por mau uso. O Portal Conteúdo Científico poderá bloquear o acesso aos Serviços se o Usuário: (1) infringir as regras deste Termo de Uso, da Política de Privacidade (2) fizer um uso não autorizado do Serviço e/ou dos Conteúdos, e (3) violar leis e regulamentos.

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7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. O Portal Conteúdo Científico está em constante busca de melhoria para oferecer ao Usuário a melhor experiência dos Serviços oferecidos. No entanto, os Serviços são disponibilizados sem nenhuma garantia de que sempre estarão livre de erro ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição.

7.2. O Portal Conteúdo Científico não é responsável pela qualidade da conexão do Usuário à Internet.

 

8. COMO NOTIFICAREMOS O USUÁRIO

8.1. O Portal Conteúdo Científico enviará ao Usuário quaisquer informações relacionadas a este Termo de Uso em formato eletrônico, preferencialmente para o e-mail informado no momento de Seu cadastro, mas também poderá notificá-lo através de mensagem de texto, aplicativo de mensagens e/ou notificação instantânea (push), caso essas opções estejam disponíveis. A utilização dos Serviços após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e a concordância automática das condições do novo Termo de Uso.

 

9. GERAL

9.1. Notificações. Caso qualquer usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos Serviços e/ou relativamente ao mesmo, deverá enviar uma comunicação ao Portal Conteúdo Científico através do Fale Conosco disponível dentro do website.

9.2. Independência das cláusulas. Se qualquer parte deste Termo de Uso for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

9.3. Não renúncia. Se o Portal Conteúdo Científico deixou de impor alguma cláusula deste Termo de Uso, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

9.4. Lei aplicável e foro. Este Termo de Uso será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo de Uso será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

 

 

 

 

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